Termos e Condições de Utilização da Plataforma Achieveitt

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ACHIEVEITT

Última atualização: 15 de abril de 2026

Versão: 1.0

Aplicável a: todos os utilizadores que acedem e utilizam a plataforma Achieveitt.

1. OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A Plataforma Achieveitt é um ecossistema de ascensão mental, desenvolvimento de negócios e formação empreendedora, oferecido em formato digital, com cursos gratuitos, cursos pagos e conteúdos de treino e mentoria.

Ao criar uma conta, fazer login ou aceder a qualquer conteúdo da Plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita plenamente estes Termos e Condições, bem como as Políticas de Privacidade aplicáveis.

Se o utilizador não concordar com qualquer parte destes termos, deverá abandonar imediatamente a Plataforma e não prosseguir o uso.

2. REGIME DE ACESSO - 15 DIAS GRATUITOS

Todos os novos membros têm direito a um período de teste de 15 (quinze) dias de acesso gratuito aos cursos e conteúdos indicados como "gratuitos" na Plataforma.

Decorridos 15 dias, o acesso continua a ser possível apenas mediante o pagamento de uma taxa mensal de 200,00 Meticais (MZN), que tem como finalidade sustentar as despesas de operacionalização do sistema, como hospedagem, manutenção, atualizações, equipe técnica e custos de plataforma.

Caso o utilizador não proceda ao pagamento da taxa mensal dentro do prazo definido, o acesso à Plataforma poderá ser limitado ou suspenso, sem prejuízo do direito de o utilizador voltar a inscrever-se a qualquer momento.

3. CURSOS PAGOS, VALORES E VIGÊNCIA DE ACESSO

A Plataforma oferece cursos pagos separados dos conteúdos gratuitos, que incluem módulos avançados de mindset, estratégia, marketing digital, vendas e escalabilidade de negócios.

Os valores dos cursos pagos são fixados na Plataforma e podem variar conforme o nível de profundidade, duração e conteúdo, iniciando em 500Mtn, 1.000,00 Meticais e podendo ultrapassar valores de 25.000,00 a 100.000,00 Meticais, conforme o programa específico.

Cada curso pago tem um período de validade de acesso que é claramente informado no momento da compra. Alguns cursos podem ser válidos por 3 (três) meses, enquanto outros podem ter vigência de 1 (um) ano ou outro prazo definido.

Decorrido o período inicial de acesso, o aluno que pretenda manter o acesso ao curso terá de pagar uma taxa de renovação, conforme o período acordado e informado na página do curso ou no e-mail de confirmação de compra.

4. CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS PAGOS

Alguns cursos pagos oferecidos na Plataforma incluem o direito a certificado de conclusão, que atesta que o utilizador completou o conteúdo proposto e cumpriu os requisitos mínimos definidos para aquele curso.

A emissão do certificado está condicionada, conforme o curso, à conclusão de 100% das aulas ou módulos, à realização de exercícios ou avaliações e ao cumprimento do prazo de vigência do curso.

O certificado poderá ser disponibilizado em formato digital, na área do utilizador, para download e impressão, podendo conter nome completo do aluno, nome do curso, carga horária estimada, data de conclusão, identificação da ACHIEVEITT e código de verificação.

5. USO INDIVIDUAL E EXCLUSIVO DA CONTA

Cada membro cria a sua própria conta pessoal, com e-mail e palavra-passe únicos. A conta é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular registrado.

É expressamente proibido partilhar a palavra-passe com terceiros, permitir o acesso da conta por outras pessoas ou vender, ceder, emprestar ou alugar o acesso à conta.

6. COMPROMISSO ÉTICO E COMPORTAMENTAL

Ao usar a Plataforma, o utilizador compromete-se a respeitar os princípios de honestidade, lealdade, cumprimento de deveres e foco em desenvolvimento pessoal.

7. NÃO HÁ GARANTIA DE ENRIQUECIMENTO RÁPIDO

A ACHIEVEITT não promete riqueza imediata ou resultados financeiros específicos. Os resultados dependem da consistência, prática e aplicação real do conteúdo.

8. COMPROMISSO COM O MODELO DE SUSTENTABILIDADE

A transição de acesso gratuito para taxa mensal e a oferta de cursos pagos servem para fortalecer a responsabilidade financeira do membro e sustentar a qualidade contínua do conteúdo, suporte e tecnologia.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Plataforma respeita a privacidade dos utilizadores e trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em Moçambique e boas práticas internacionais.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo audiovisual, textos, exercícios, roteiros, slides, áudios, vídeos e materiais de apoio disponibilizados na Plataforma são propriedade intelectual da ACHIEVEITT e dos seus criadores.

11. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RISCOS

A ACHIEVEITT não é responsável por perdas económicas, falhas externas de internet ou decisões financeiras tomadas fora do contexto da Plataforma.

12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A ACHIEVEITT reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições conforme necessário.

13. RESCISÃO DE CONTA E CANCELAMENTO

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Em caso de violação grave dos termos, a ACHIEVEITT pode encerrar a conta sem aviso prévio.

14. LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos regem-se pela lei de Moçambique e eventuais conflitos serão tratados na jurisdição de Maputo, salvo acordo em contrário.

15. DECLARAÇÃO FINAL DO UTILIZADOR

Ao prosseguir a utilização da Plataforma, o utilizador declara que aceita as regras de uso individual da conta, reconhece o período gratuito de 15 dias, compreende a taxa mensal de 200,00 Meticais e concorda com os princípios descritos nestes termos.

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Contato: +258 877851206